Lei nº 4.477 de 12/11/1964
Lei nº 4.477 de 12/11/1964
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Ementa | Modifica os arts. 1º e 3º da Lei nº 3.058, de 22 de dezembro de 1956, que atualiza a contribuição mensal dos Ministros do Supremo Tribunal Federal. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/11/1964] (p. 10338, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 04/12/1964] (p. 11084, col. 3) |
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Catálogo |
PREVIDENCIA SOCIAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA , MINISTRO , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) , MONTEPIO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |