Lei nº 3.058 de 22/12/1956
Lei nº 3.058 de 22/12/1956
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Ementa | Atualiza a contribuição mensal dos Ministros do Supremo Tribunal Federal para o montepio civil e as pensões aos seus herdeiros, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/12/1956] (p. 24549, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Compilação Monovigente na CD ] | |
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Catálogo |
MONTEPIO CIVIL DA UNIÃO .
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Indexação |
ATUALIZAÇÃO , CONTRIBUIÇÃO , MINISTRO , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) , MONTEPIO .
ATUALIZAÇÃO , PENSÃO ESPECIAL , HERDEIRO , MINISTRO .
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) , EXTENSÃO , DESEMBARGADOR , TRIBUNAL DE JUSTIÇA , DISTRITO FEDERAL (DF) , MINISTRO , TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) , TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS (TFR) , PROCURADOR-GERAL , DIREITOS , INSCRIÇÃO , MONTEPIO , DETERMINAÇÃO , PROVENTOS , APOSENTADORIA , CONTRIBUIÇÃO , INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES DO ESTADO (IPASE) , SERVENTUARIO , JUSTIÇA .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/11/1964] (p. 10338, col. 1)
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