Lei nº 4.359 de 17/07/1964
Lei nº 4.359 de 17/07/1964
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Ementa | Inclui no art.14 da Lei nº 2.976, de 1956, os Municípios de Pelotas e Rio Grande, no Estado do Rio Grande do Sul. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/07/1964] (p. 6505, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
REGIÃO SUDOESTE .
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Indexação |
INCLUSÃO , MUNICIPIO , PELOTAS (RS) , RIO GRANDE (RS) , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) , PLANO DE VALORIZAÇÃO ECONOMICA , REGIÃO SUDOESTE .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |