Lei nº 4.289 de 05/12/1963
Lei nº 4.289 de 05/12/1963
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Ementa | Considera patrimônio nacional a "Chácara do Visconde", situada na cidade de Taubaté, Estado de São Paulo. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/12/1963] (p. 10956, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MUSEU .
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Indexação |
CONSTRUÇÃO , MUSEU , MUNICIPIO , TAUBATE (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) .
DECLARAÇÃO , PATRIMONIO DA UNIÃO , IMOVEL , LOCAL , NASCIMENTO , ESCRITOR , BRASIL , MUNICIPIO , TAUBATE (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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