Lei nº 4.274 de 31/10/1963

Lei nº 4.274 de 31/10/1963

Ementa

Dispõe sôbre pagamento relativo às importações feitas por empresas concessionárias de serviços telefônicos, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 21/11/1963] (p. 9809, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

IMPORTAÇÃO .

Indexação

PAGAMENTO , IMPORTAÇÃO , MERCADORIA ESTRANGEIRA , CONCESSIONARIA , SERVIÇOS PUBLICOS , CARTEIRA DE CAMBIO , BANCO DO BRASIL , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES .