Lei nº 3.984 de 21/11/1961
Lei nº 3.984 de 21/11/1961
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Ementa | Revoga o art. 1º da Lei n° ;2.932, de 31 de outubro de 1956, no que se refere aos lotes urbanos e rurais da ex-colônia Agrícola Nacional de Ceres, Estado de Goiás. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/11/1961] (p. 10349, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 24/11/1961] (p. 10381, col. 1) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
REVOGAÇÃO , INALIENABILIDADE , TERRENO , COLONIA AGRICOLA , MUNICIPIO , CERES (GO) , ESTADO DE GOIAS (GO) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |