Lei nº 3.728 de 19/02/1960
Lei nº 3.728 de 19/02/1960
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Ementa | Inclui trechos rodoviários no programa de primeira urgência referido na Lei nº 302, de 1943; e no Decreto-Lei n° ;8.463, de 1945. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/02/1960] (p. 3089, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 07/03/1960] (p. 3809, col. 4) |
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Catálogo |
RODOVIA .
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Indexação |
NORMAS , INCLUSÃO , PROGRAMA DE URGENCIA , RODOVIA .
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