Lei nº 3.614 de 12/08/1959
Lei nº 3.614 de 12/08/1959
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Ementa | Dispõe sobre os créditos orçamentários e adicionais destinados às atividades educativas, culturais e assitenciais do Ministério da Educação e Cultura. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/08/1959] (p. 17569, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , CREDITOS .
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Indexação |
CREDITO ORÇAMENTARIO , CREDITO ADICIONAL , ATIVIDADE EDUCATIVA , ATIVIDADE ASSISTENCIAL , ATIVIDADE CULTURAL , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |