Lei nº 3.278 de 07/10/1957

Lei nº 3.278 de 07/10/1957

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 67.800.000,00 para pagamento de dotações destinadas a estabelecimentos de ensino superior.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 09/10/1957] (p. 23453, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Compilação Monovigente na CD ]

 (Ver texto no Sigen)  

Classificação Temática

Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Especial

Catálogo

MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , CREDITO ESPECIAL .

Indexação

CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , PAGAMENTO , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , CURSO SUPERIOR .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata