Lei nº 3.557 de 17/05/1959
Lei nº 3.557 de 17/05/1959
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Ementa | Determina a inclusão de subvenções no orçamento do Ministério da Educação e Cultura em favor da Campanha Nacional de Educandários Gratuitos e da Associação de Educação Católica do Brasil. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/05/1959] (p. 11745, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Compilação Monovigente na CD ] | |
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Catálogo |
MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , SUBVENÇÃO .
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Indexação |
SUBVENÇÃO , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/11/1989] (p. 21530, col. 2)
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 1 [Lei nº 3.557 de 17/05/1959]
Art. 2 [Lei nº 3.557 de 17/05/1959]
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