Lei nº 3.551 de 13/02/1959
Lei nº 3.551 de 13/02/1959
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Ementa | Autoriza, através de convênio com o Banco do Brasil S.A., liberação total da safra de trigo de 1958-59, composição das dívidas dos triticultores e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/02/1959] (p. 2721, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Compilação Monovigente na CD ] | |
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Catálogo |
PRODUTO AGRICOLA , TRIGO .
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Indexação |
CANCELAMENTO , DEBITOS , PRODUTOR , TRIGO , TRITICULTOR .
AUTORIZAÇÃO , CONVENIO , EXECUTIVO , BANCO DO BRASIL , CARTEIRA DE CREDITO AGRICOLA E INDUSTRIAL (CREAI) , LIBERAÇÃO , SAFRA , TRIGO .
CONVENIO , EXECUTIVO , BANCO DO BRASIL , CARTEIRA DE CREDITO AGRICOLA E INDUSTRIAL (CREAI) , FINANCIAMENTO , PRODUTOR , TRIGO .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/06/1960] (p. 8869, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/12/1961] (p. 11261, col. 1)
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