LEI N. 3.446 – DE 29 DE SETEMBRO DE 1958

Retifica, sem ônus, as Leis Orçamentárias para os exercícios financeiros de 1952, 1953, 1964, 1955, 1956, 1957 e 1958

O Presidente da República

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º São feitas, sem ônus, as seguintes retificações nas leis números 1.487, de 8 de dezembro de 1951, l.757, de 10 de dezembro de 1962, 2.135, de 14 de dezembro de 1953, 2.368 de 9 de dezembro de 1954, 2.665, de 6 de dezembro de 1955, 2.996. de 10 de dezembro de 1956 e 3.327-A, de 14 de dezembro de 1957, que estimam a Receita e fixam a Despesa da União para os exercícios, respectivamente, de 1952, 1958, 1954, 1955, 1956, 1957 e 1958:

I – ORÇAMENTO PARA 1952

Anexo 18 – Ministério da Educação e Saúde.

Consignação II – Auxílios, Contribuições e Subvenções.

18 – Auxílios.

09 – Departamento de Administração

14 – Divisão de Orçamento.

22 – Rio Grande do Sul.

(Relação de entidades)

Onde se lê:

Associação Ginásio São Patrício – Itaqui – 70.000.

Leia-se :

Ginásio São Patrício – Itaqui – 70.000

II – ORÇAMENTO PARA 1953

Anexo 18 – Ministério da Educação e Saúde

06 – Conselho Nacional do Serviço Social.

2) Subvenções Extraordinárias (Relação das entidades).

  22) Rio Grande do Sul

Onde se lê:

Associação Ginásio São Patrício – Itaqui – 100.000.

Educandário Nossa Senhora das Graças, Nonoal

Sarandi – 40.000.

Hospital São João – Marcelina Ramos – 50.000.

Liga Cultural Israelita – Pôrto Alegre – 10.000.

Patronato Rural e Patronato Lauro Dorneles – Alegrete – 80.000,

Sociedade Educação e Cultura – Tupanciretã – 10.000.

Leia-se:

Ginásio São Patrício –  Itaqui 100.000.

Educandário Nossa Senhora de Fátima - Alpestre – Iraí – 40.000.

Hospital São João – Sananduva – 50.000.

Colégio Israelita-Brasileiro – Pôrto Alegre – 10.000.

Patronato Agricola Getúlio Vargas Filho, pertencente à Associação Rural – Iraí – 90 000.

Sociedade Educação e Caridade – Pôrto Alegre – 10.000.

III – ORÇAMENTO PARA 1954

Subanexo 18 – Ministério da Educação e Cultura.

Verba 3 – Serviços e Encargos.

Consignação 2 – Auxílios e Subvenções.

06 – Conselho Nacional de Serviço Social.

Subvenções Ordinárias (Relação das entidades).

23) Rio Grande da Sul.

Onde se lê:

Escola Evangélica Guilherme Rotermund – Grissiumal – Três Passos – 34. 500.

Leia-se:

Escola Divino Mestre, pertencente Comunidade Evangélica de Iraí – Irai – 34. 500.

Anexo 4 – Poder Executivo.

Subanexo 2 – Ministério da Saúde.

Verba 3 – Serviços e Encargos.

Consignação 2 – Auxílio e Subvenções.

Subvenções Extraordinárias (Relação das entidades),

22) Rio Grande do Norte.

Onde se lê:

Associação de Assistência e Proteção à Maternidade e à Infância de Alexandria – 80.000.

Associação de Proteção a Maternidade e à Infância de Alexandria – 40.000.

Leia-se:

Associação de Proteção e Assistência à  Maternidade e à Infância de Alexandria – 120.000.

 IV – ORÇAMENTO PARA 1955

Anexo nº 18 – Ministério da Educação e Cultura. 06 – Conselho Nacional do Serviço Social

Subvenções Extraordinárias (Relação das entidades).

18) Paraiba.

Onde se lê:

Ginásio Emerentina Coelho de João Pessoa – Jão Pessoa – 100.0000.

Leia-se :

Instituto Nossa Senhora de Lourdes – Campina Grande – 100.000.

Onde se lê:

10) Goiás.

Santa Casa de Misericórdia de Resende – Resende – 50.000.

21) Rio de Janeiro.

Santa Casa da Misericórdia – Resende – 135.000.

leia-se.

21) Rio de Janeiro.

Santa Casa de Misericórdia  – Resende – 185.000.

(Em conseqüência, ficam alterados os totais de subvenções extraordinárias de Goiás e Rio de Janeiro para Cr$ 1.640.000,00 e Cr$ .......... 10,050.000,00, respectivamente).

V – ORÇAMENTO PARA 1956

Anexo 4 – Poder Executivo.

Subanexa 4.13 – Ministério da Educação e Cultura.

06.02 – Conselho Nacional do Serviço Social (Encargos gerais).

Verba 2.0.00 – Transferências.

Consignação 2.1.00 – Auxílios e Subvenções. Subvenções ordinárias (Relação das entidades).

Onde se lê: 

10) Goiás.

Escola de Enfermagem Evangélica – Rio Verde – 20.000. Ginásio Salesiano – Itumbiara – 20.000.

12) Maranhão.

Sociedade Beneficente de Codó – 20.000.

23) Rio Grande do Sul.

Escola Evangélica Guilherme Rotermund – Três Passas – 40. 000.

Leia-se:

10) Goiás.

Escola de Enfermagem Cruzeiro do Sul – Rio Verde – 20.000. Ginásio Arquidiocesano de Itumbiara – 20.000.

12) Maranhão.

Associação Beneficente de Codó – Codó – 20.000.

22) Rio Grande do Sul

 Escola Divino Mestre pertencente à Comunidade Evangélica de Iraí – 40. 000.

Subvenções Extraordinárias (Relação das entidades).

Onde se lê:

10) Goías.

Ginásio Calesiano de Itumbira – 50.000.

12) Maranhão.

Sociedade Beneficente de Codó – 300.000.

16) Paraiba

Ginásio Campinense – Campina Grande – 240.000. Vila Remigdio – 50.000.

22) Rio Grande do Norte.

Escola de Comércio de Santa Cruz – 450.000.

Leia-se:

10) Goías.

Ginásio Arquidiocesano de Itumbiara – 50.000,

12) Maranhão.

Associação Beneficente de Codó – Codó – 300.000.

18) Paraíba.

Casa do Estudante – .Campina Grande – 100.000.

Centro Estudantil Campinense – Campina Grande – 140.000.

Escola Doméstica Rural Nossa Senhora de Fátima – Remigio

50.000.

 22) Rio Grande de Norte.

Escola Comercial de Santa Cruz – Santa Cruz – 450.000. 4.16 – Ministério da Justiça e Negócio Interiores. 07.04.02 – Divisão de Orçamento (Encargos Gerais). Verba 2.0.00 – Transferências.

Consignação 2.1.00 – Auxílios e Subvenções. Subvenções ordinárias (Relação das entidades).

26) Sergipe.

Onde se  lê:

Abrigo de Menores de Rosário do Catete (mantido pela Associação de Proteção à Maternidade, Infância e Velhice, de Rosário do Catete – 160.000.

Leia-se:

Associação de Proteção e Assistência à Velhice, à Maternidade e Infância de Rosário do Catete, para o Abrigo de Menores – Rosário do Catete – 160.000.

Subvenções Extraordinárias (Relação das entidades).

05) Bahia.

Onde se lê:

Asilo dos Cegos da Bahia, para compra de terreno –  200.000.

Leia-se:

Instituto dos Cegos da Bahia – Salvador – 200.000.

26) Sergipe.

Onde se lê:

Abrigo de Menores de Rosário do Catete construção de prédio próprio, a cargo do Gôverno do Estado) – 245.400.

Leia-se:

Associação de Proteção e Assistência à Velhice, à Maternidade e à Infância de Rosário do Catete. para construção do Abrigo de Menores – 245.400.

4.19 – Ministério da Saúde.

05.04.02 – Divisão de Orçamento (Encargos Gerais). Verba 2.0.00 – Transferências.

Subvenções Ordinárias (2.1.00 – Auxílios e Subvenções  Ordinárias (Relação de entidades).

Onde se lê:

Asilo de Maternidade – Fortaleza – 10.000.

12) Maranhão.

Associação de Proteção à Infância e Assistência a Maternidade de Codó – 40.000.

22) Rio Grande do Norte.

Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à infância – Augusto Severo – 80.000.

 28) Rio Grande do SUL

Hospital Nossa Senhora parecida de Ivagaci Três Passos 10.000.

Leia-se:

06) Ceará.

Asilo da Mendicidade – Fortaleza – 10.000.

12) Maranhão.

Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Codó – Codó – 40.000.

22) Rio Grande do Norte.

Associação de Assistência e Proteção à Maternidade e à Infância do Munícipio de Augusto Severo – Augusto Severo – 30.000.

23) Rio Grande do Sul

Hospital Nossa Senhora Aparecida – Mussum – Guaporé – 10.000. Subvenções Extraordinárias (Relação das entidades).

Onde se lê:

12)Maranhão.

Associação de Proteção  à Maternidade e à Infância de Codó 500.000.

22) Rio Grande do Norte.

Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infãncia de Augusto Severo – 60.000.

26) Sergipe.

Associação de Proteção e Assistência à Velhice e à Infância de Rio Rosário do Catete – 200.000.

Leia-se: 

12)Maranhão.

Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância e Codó –  Codó – 3000.000.

22) Rio Grande do Norte.

Associação de Assistência e Proteção à Maternidade e à Infância do Munícipio de Augusto Severo – Augusto Severo – 60.000.

26) Sergipe.

Associação de Proteção e Assistência à Velhice, à Maternidade e à Infància de Rosário do Catete – 200.000.

Vl – ORÇAMENTO DE 1957

Anexo 4 – Poder Executivo.

Subanexo 4.10 – Ministério da Agricultura. 07-04-02 – Divisão do Orçamento (Encargos Gerais). Subvenções Ordinárias (Relação das Entidades).

10) Goiás.

Onde se lê:

Associação Agropecuária de Anápólis – 164.500.

Associação Rural – Anapólis – 348.537.

Leia-se:

Associação Rural – Anapólis – 513.037.

21) Rio Grande do Norte

Onde se lê:

Associação Rural de Carambás – 50.000

Associação Rural do Rio Grande do Norte, com prerrogativas de Federação – Natal – 350 000.

Federação das Associações Rurais do Estado do Rio Grande do Norte – 264.087.

Leia-se:

Associação Rural de Caraúbass – 50.000.

Federação das Associações Rurais do Estado do Rio Grande do Norte – Natal – 814.087.

22) Rio Grande do Sul

Onde se lê:

Associação Rural dos Plantadores de Fumo em Fôlha – Trombudo – Santa Crua do Sul.

Leia-se:

Associação dos Plantadores de Fumo em Folha do Rio Grande do Sul – Santa Cruz do Sul.

Subvenções Extraordinárias.

2 – Outras entidades (Relação das entidades).

25) São Paulo.

Onde se lê:

Aprendizado Agrícola  São Judas Tadeu Pindamonhangaba – 500.000.

Leia-se:

Orfanato São Judas Tadeu, para o seu Aprendizado Agrícola – Pintamonhagaba – 500.500.

Subanexo 4.13 Ministério da Educação e Cultura.

09.04.02 – Divisão de Orçamento (Encargos Gerais).

Verba 3.0.00 – Desenvolvimento Econômico e Social

Consignação 3.1.00 – Servipe em Regime Especial de Financiamento.

Subconsignação 5.1.15 – Fundo Nacional do Ensino Médio.

Cooperação financeira com entidades privadas, etc.

Onde se Lê:

10) Goiás.

Ginásio Coração Imaculado de Maria – Itaboraí – 26.000.

Ginário Imaculada Conceição de Maria – Itaborai – 200.000.

17) Pernambuco.

Ginásio de Surublm – 950.000,

21) Rio Grande do Norte.

Educandário Nossa Senhora das Vitórias  – Açu – 50.000.

Ginásio Nossa Senhora das Vitóriass – Açu – 50.000.

Leia-se:

10) Goiás.

Ginásio Coração Imaculado de Maria – Itaberaí – 226.000.

17) Pernambuco.

Ginásio Municipal Santa Cruz do Capibaribe – 250.000 – Ginásio Maciel Pinheir das Veterntes – 500.000 – Colégio Santa Sofia – Garanhuns – 200.000.

21) Rio Grande do Norte.

Educandário Nossa Senhora das Vitórias – Açu – 100.000.

21) Diretoria do Ensino Superior.

Verba 1.0.00 – Custeio.

Consignação 1.5.00 Serviços de Terceiros.

Subconsignação 1.5.15 – Outras serviços contratuais.

 1) Acordos com os seguintes estabelecimentos etc.

16) Paraíba.

Onde se lê:

1) Escola Politécnica de Campina Grande – 1.000.000.

6) Curso de Auxiliares de Enfermagem da Escola de Enfermagem de Patos – 200.000.

Leia-se:

1) Escola Politécnica de Campina Grande - 1.000.000.

6) Escola de Auxiliares de Enfermagem da Paraíba – 200.000.

24) Santa Catarina.

Onde se lê:

2) Faculdade de Filosofia de Florianópolis – 700.000.

Leia-se:

Faculdade Catarinense de Filosofia – Florianópolis – 700.000.

06.02 – Conselho Nacional do Serviço Social.

Subvenções Ordinárias (Relação das Entidades)

Onde se lê: 6

65) Bahia.

Associação das Senhoras de Caridade – Cachoeira.

Associação Filantrópica da Igreja Luterana de Jetibá – Santa Leupoldina.

11) Maranhão.

Associação Beneficente de Codó – 100.000.

Sociedade Beneficente de Codó – 100.000.

Rio Grande do Sul.

Escola Evangélica Guilherme Rotermund – Três Passoas – 40.000.

25) São Paulo.

Associação Creche Asilo Amália Franco  –  Santo – 64.000.

Associação Protetora da Infância Desvalida de Santos – Asilo de

Órfãos – 70.000.

M) Sergipe.

Sociedade de Assistência ao Trabalhador Rural – Itabaiano.

Leia-se:

05) Bahia.

Obra Assistência Paroquial de Cachoeria.

08) Espírito Santo.

11) Maranhão.

Associação de Beneficência da Igreja Luterana de Jetlbá – Santa Leopoldina.

Associação Beneficente de Codó – Codó – 200.000.

22) Rio Grande do Sul.

Escola Divino Mestre pertencente a Comunidade Evangélica de Iraí – Irai – 40.000.

25) São Paulo.

Educandário Amália  Franco – Santos – 70.000.

26) Sergipe.

Sociedade Beneficente das Trabalhadores de ltabaiana.

Subvenções Extraordinárias (Relação das entidades).

Onde se lê:

 06) Ceará.

Congregação das Filhas do Coração Imaculado de Maria – Caucaia – 60.000.

Congregação das Filhas do Coração Imaculado de Maria (para serviços assistenciais) – 20.000.

07) Distrito Federal.

Associação Teresiana de Educação – 25.000.000.

Instituto de Micopatolagia Médico- Veterinária – 100.000.

15) Paraíba.

Artesanato São José – Areia – 30.000.

21) Rlo Grande do Norte.

Associação dos Amigos de Nova Cruz – 100.000.

Educandário N. S. de Fátima – Natal – 170.000.

Liga Artística Operária – Natal – 50.000.

Sociedade Beneficente do Bairro das Quintas – Natal – 40.000.

Leia-se:

06) Ceará.

Congregação das Filhas do Coração Imaculado de Maria, para serviços  assistências – Caucaia – 80.000.

07) Distrito Federal

Instituição Tereziana de Educação – 45.000

Sociedade de Miropatologia Médica e Veterinária – 100.000.

15) Paraíba.

Artesanato Dom Adauto – Areta – 30.000.

. 21) Rio Grande do Norte.

Sociedade Amigos de Nova Cruz – Nova Cruz – 100.000. Externato Nossa Senhora de Fátima – Natal – 170.000.

Liga Artístico-Operária Norteriograndense – Natal – 60.000.

Sociedade Beneficente "Amigos das Quintas” – Natal – 40.000.

Subanexo 4.16 – Ministério da Justiça e Negócios Interiores. 07.04.02 – Divisão de Orçamento (Encargos Gerais).

Subvenções Ordinárias (Relação das entidades).

Onde se lê:

06) Ceará.

Asilo de Mendicância de Fortaleza – 10.000.

07) Distrito Federal .

Associação  de Assistência e Educação São Jorge – 200.000. Lar Santa Bárbara (Rua Sorocaba nº 243) – 80.000.

16) Paraná.

Educandário N. S. da Conceição – Palmeira – 100.400.

Educandário N. S. Conceição – Palmeira – 20.000.

24) Santa Catarina.

Colégio Servas de Maria – Turvo. – 60.000.

Educandário N. S. das Dôres – Turvo – 40.000.

26) Sergipe.

Abrigo de menores de Rosário do Catete (mantido pela Associação de Proteção à Maternidade, Infância e Velhice de Rosário do Catete) – 200.000.

Leia-se:

06) Ceará.

Asilo de Mendicidade – Fortaleza – 10.000.

07) Distrito Federal.

Educandário São Jorge – 200.000.

Instituto Santa Bárbara (Rua Sorocaba 243) – 30.000.

16) Paraná.

Educandário Nossa Senhora da Conceição – Palmeira – 120.000.

24) Santa Catarina.

Educandário Nossa Senhora das Dores – Turvo – 100.000.

26) Sergipe.

Associação de Proteção e Assistência à Velhice à Maternidade e à Infância para o Abrigo de Menores – Rosário do Catete – 200.000.

Subvenções Extraordinárias – (Relação das entidades).

Onde se lê:

04) Amazonas

Assistência Social a menores abandonados, a cargo das Missões dos Padres Servos de Maria – Bôca do Acre – 40.000.

Serviço de Assistência a menores abandonadas, a cargo da Paróquia de Bôca de Acre – 50.000,

07) Distrito Federal

Lar Santa Bárbara – 215.000.

10) Goiás

Instituto São Tarcísio (Patronato de Menores) – Goiânia.

13) Minas Gerais.

Associação de Proteção à Maternidade e à Infância, para assistência a menores – Piranga – 180.000.

21) Rio  Grande do Norte.

Abrigo Fernando Pedrosa, Distrito de Fernando Pedrosa, Município de Angicos – 60.000.

Centro Social Dom Marcolino Dantas – Serra Caiada – 60.000.

26) Sergipe.

Abrigo de Menores de Rosário do Catete, mantido pela Associação de Proteção à Maternidade, à Infância e á Velhice – 180.000.

Leia-se:

04) Amazonas.

Serviço de Assistência a menores abandonados, a cargo da Paróquia de Bôca do Acre – 80.000.

07) Distrito Federal.

Instituto Santa Bárbara – 215.000.

10)  Goiás

Instituto Agro-profissional de Goiânia – Goiânia

13) Minas Gerais

Assistência Cônego Felício de Proteção à Maternidade e à Infância, para assistência a menores abandonados – Piranga – 180.000.

21) Rio Grande do Norte

Dispensário Fabricio Pedrosa – Fernando Pedrosa – Angicos – 50.000

Departamento Arquidiocesano de Ação Social, para o Centro Social Dom Marcolino Dantas – Serra Caiada – 60.000

26) Sergipe

Associação de Proteção à Maternidade e à Infância, para o Abrigo de

Menores – Rosário do Catete – 130.000.

Subanexo 4.19 – Ministério da Saúde

08.01 – Departamento Nacional da Criança (Orgãos Centrais)

Verba 3.00 00 – Desenvolvimento Econômico e Social

Consignação 8.1.00 – Serviços em Regime Especial de Financiamento

7) Para as seguintes entidades, etc.

Onde se lê:

04) Amazonas

Assistência à Infância,  a cargo das Padres Servos de Maria, Bôca Acre – 25.000

Associação de Assistência à Infância – Bôca do Acre – 20.000. 21) Rio Grande do Norte

Maternidade do Hospital de Santa Cruz, em Santa Cruz – 200.000.

Leia-se:

04) Amazonas

Assistência à Infância, a cargo dos Padres Servos de Maria – Bôcaa do Acre – 45.000

21)Rio Grande do Norte

Maternidade de Santa Cruz – Santa Cruz – 200 000.

05.04.02 – Divisão de Orçamento (Encargos Gerais) Subvenções Ordinárias (Relação das entidades)

Onde se lê:

06) Ceará

Asilo de Maternidade – Fortaleza – 15.000.

11)Maranhão

Associação de Proteção, à Infância e Assistência à Maternidade de Codó – 40.000.

21) Rio Grande do Norte

Associação de Assistência e Proteção à Maternidade e à Infânciancia de Augusto Severo – 30.000.

Rio Grande do Sul

Hospital N. Sra. Aparecida de Ivagaci – Três Passos – 10.000.

25) Sergipe

Associação de Proteção à Maternidade, à Infância e à Velhice – Rosário do Catete – 70.000.

Associação de Proteção à Assistência à Velhice, à Maternidade e a Infância do Catete – 60.000.

Hospital de Caridade São José de Deus – Laranjeiras.

Leia-se:

06) Ceará

Asilo de Mendicidade – Fortaleza – 15.000.

11) Maranhão

Associação de Proteção e Assistência Maternidade e à Infância de Codó – Codó – 40.000

21) Rio Grande do Norte

Associação de Assistência e Proteção à Maternidade e à Infância do Munícipio de Augusto Severo – Augusto Severo – 30.000

23)Rio Grande do Sul

Hospital Nossa Senhora Aparecida – Mussum – Guaporé – 10.090.

25) Sergipe

Associação de Proteção e Assistência à Velhice, à Maternidade e à Infância – Rosário do Catete – 130.000.

Hopital de Caridade São João de Deus – Laranjeiras.

Subvenções Extraordináris (relação das entidades)

Onde se Lê:

08) Espirito Santo

15) Antônio Aguirre – Vitória

Associação de Proteção à Maternidade e a Infância de Santa Luzia – 60.000

20) Rio de Janeiro

Grupo Espirita Aracy, para continuação do hospital – 50.000

21) Rio Grande do Norte

Associação de Assistência  e Proteção à Maternidade e à Infância de Augusta Severo – 40.000.

Associação de Assistência e Proteção à Maternidade e à Infância do Município de Augusto Severo – Augusto Severo – 40.000.

Associação de Proteção à Assistência à Maternidade e Infância de Cerro Corá – Cêrro Corá – 20.000

25) São  Paulo

Hospital da Sociedade de Amparo e Assistência de Pedreira – 200.600.

26) Sergipe

Associação de Proteção à Maternidade, à Infãncia e à Velhice – Rosário do Catete – 270.000.

Leia-se:

08) Espirito Santo

Policlinica Antônio Aguirre – Espirito Santo

15) Paraíba

Associação de Proteção e Asssitência à Maternidade e a Infância –

Santa Luzia – 60.000.

20) Rio de Janeiro

Grupo Espita Aracy. para construção do hospital – Campos – 50.000

21) Rio  do Norte

Associação de Assistência e Proteção à Maternidade e à Infância do Município de Augusto Severo – 80.000.

Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Cêrro Corá – Cêrro Corá – 20.000.

25) São Paulo

Hospital da Sociedade Beneficente de Pedreira – 200.000.

26) Sergipe

Associação de Proteção e Assistência à Velhice, à Maternidade e à Infância – Rosário do Catete – 270.000.

Onde se lê:

 10) Goiás

Associação Araguarina de Amparo à Maternidade e Proteção à Infância – Araguari – 40.000.

Leia-se:

13)Minas Gerais

Associação Araguarina de Amparo à Maternidade à Proteção à Infância – Araguari – 40.000.

(Ficam, em conseqüência, alterados para Cr$ 1.675.000,00 e Cr$ 14.788.000,00 os totais de subvenções extraordinárias dos Estados de Goiás Minas Gerais, respectivamente).

10 – Departamento Nacional de Saúde.

10.01 – Departamento Nacional de Saúde (Órgão Central)

Verba 2.0.00 – Transferências.

Consignação 2.1.00 – Auxílios e Subvenções

Subconsignação 2.1 03 – Subvenções extraordinárias

7) – Outras entidades

Onde se lê:

8) Hospital Geral de Catolé do Rocha – 2. 000.000

leia-se:

8) Hospital Geral de Catolé do Rocha – 2.000.000

10.16 – Serviço Nacional de Tuberculose.

Verba 3.0.00

Consignação 3.1.01

7) Desenvolvimento, etc.

24) Santa Catarina

Onde se lê:

Associação de Amparo aos Tuberculosos – Joinvile

Leia-se:

Sociedade de Assistência  e Amparo aos Tuberculosos  de Joinvile

Anexo 4 – Poder Executivo

Subanexo 4.13 – Ministério da Agricultura.

Onde se lê:

19.02 – Superintendência do Ensino Agrícola e Veterinário (Encargos Gerais).

Verba 2.0.00.

Consignação 2.1.00.

Subconsignação 2.1.01.

7 – Outras entidades.

7) Instalação e Manutenção da Escola de Iniciação Agrícola de

Frederico Westphalen. Rio Grande do Sul (Lei nº 3.215, de 19-l-1957) 7.000.000.

Leia-se:

19.01 – Superintendência do Ensino Agrícola e Veterinário (Despesas Próprias).

Verba 8.0.00.

Consignação 3.1.00.

Subconsignação 3.1.03.

22) Rio Grande do Sul

3) Instalação e manutenção da Escola de Iniciação Agrícola de Frederico Westphalen (Lei nº 3.215, de 19-7-57) – 7.000.000.

(Em conseqüência, ficam o total da Subconsignação 8.1.03, da Consignação 3.1.00, Verba 3.0.00, da Superintendência do Ensino Agrícola e Veterinário (Despesas Próprias) aumentado de Cr$ 119.047.000,00 para Cr$ 126.047.000,00, e os totais da Consignação 2.1 00. da Verba 2.0.00, Despesas Ordinárias e o Total Geral, da Superintendência do Ensino Agrícola e Veterinário (Encargos Gerais) reduzidos, cada um, de Cr$ 129.000.000,00

09.04.02 – Divisão de Orçamento (Encargos Gerais). para Cr$ 122.000.000,00).

Subanexo 4.14 – Ministro da  Educação e Cultura.

Verba 3.0.00.

Consignação 3.1.00.

Subconsignação 3.1.07.

8 Despesas de qualquer natureza, etc.

Onde se lê:

a) Escola Primária de Pejuçara, Município de Santa Cruz Rio Grande do Sul – 100.000.

Leia-se:

a) Escola Santo Antônio – Pejuçara – Município de Cruz Alta  –

Rio Grande do Sul – 100.000.

 17 – Diretoria do Ensino Comercial.

Verba 1.0.00.

Consignação 1.6.00.

Subconsignação 1.6.13.

Onde se lê:

1) Campanha de Aperfeiçoamento e Expansão do Ensino Comercial (Decreto nº 35.247, de 24-3-54), nas seguintes Unidades da Federação:

Leia-se o total , sem discriminação por Estados, de Cr$ 15.000.000,00.

Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, a presente lei entrará em vigor à data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 29 de setembro de 1958; 137º da Independência e 70º da República.

JUSCELINO KUBITSCHEK

Mário Meneguhetti

Clovis Salgado

Mario Pinotti