Lei nº 3.445 de 11/09/1958

Lei nº 3.445 de 11/09/1958

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - o crédito especial de Cr$ 42.000,00 para ocorrer ao pagamento de despesas de funções gratificadas.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 13/09/1958] (p. 20225, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Classificação Temática

Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Especial

Catálogo

JUSTIÇA DO TRABALHO , CREDITO ESPECIAL .

Indexação

CREDITO ESPECIAL , JUDICIARIO , TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) , PRIMEIRA REGIÃO .