Lei nº 3.429 de 15/07/1958
Lei nº 3.429 de 15/07/1958
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Ementa | Modifica o art. 11 da Lei nº 3.338, de 14 de dezembro de 1957. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/07/1958] (p. 15969, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
JUSTIÇA ELEITORAL , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , CONCESSÃO , CREDITO ESPECIAL , JUDICIARIO , JUSTIÇA ELEITORAL , TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE) , DESPESA , ELEIÇÕES .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |