Lei nº 3.403 de 12/06/1958
Lei nº 3.403 de 12/06/1958
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Ementa | Modifica o parágrafo único do art. 509, do Código de Processo Civil. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/06/1958] (p. 13442, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CODIGO DE PROCESSO CIVIL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , CODIGO DE PROCESSO CIVIL .
ALTERAÇÃO , NORMAS , PARTILHA .
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