Lei nº 3.398 de 07/06/1958
Lei nº 3.398 de 07/06/1958
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Ementa | Abre ao Poder Judiciário - Justiça Eleitoral - Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, o crédito especial de Cr$ 172.000,00, para pagamento de gratificação pela prestação de serviço eleitoral, a Juizes e Escrivães Eleitorais, no mês de dezembro de 1956. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/06/1958] (p. 13257, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Classificação Temática |
Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Especial
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Catálogo |
JUSTIÇA ELEITORAL , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , DESTINAÇÃO , JUDICIARIO , TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE) , ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN) , PAGAMENTO , PESSOAL .
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