Lei nº 3.297 de 30/10/1957

Lei nº 3.297 de 30/10/1957

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Poder Judiciário - Tribunal Federal de Recursos - o crédito suplementar de Cr$ 283.000.000,00 em refôrço da Verba - 1.0.00 - Custeio, Consignação 1.6.00 - ;Encargos Diversos, Subconsignação 1.6.06 - ;Sentenças Judiciárias, 5.02 - Tribunal Federal de Recursos, no exercício de 1957.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 31/10/1957] (p. 24885, col. 4)  (Ver texto no Sigen)  

Classificação Temática

Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Suplementar

Catálogo

TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS (TFR) , CREDITO SUPLEMENTAR .

Indexação

CREDITO SUPLEMENTAR , JUDICIARIO , TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS (TFR) , VERBA UM .