Lei nº 2.952 de 17/11/1956

Lei nº 2.952 de 17/11/1956

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário - Justiça Eleitoral - o crédito especial de Cr$ 791.406,50 para atender a despesas diversas realizadas no exercício de mil novecentos e cinqüenta e cinco, pelos Tribunais Regionais Eleitorais de Alagoas, Maranhão, São Paulo, Amazonas, Ceará, Paraná e Rio Grande do Sul.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 20/11/1956] (p. 21953, col. 4)  (Ver texto no Sigen)  

Classificação Temática

Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Especial

Catálogo

JUDICIARIO , CREDITO ESPECIAL .

Indexação

CREDITO ESPECIAL , JUDICIARIO .
DESPESA , TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE) , ESTADO DE ALAGOAS (AL) , ESTADO DO MARANHÃO (MA) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , ESTADO DO AMAZONAS (AM) , ESTADO DO CEARA (CE) , ESTADO DO PARANA (PR) , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) .