Lei nº 2.951 de 17/11/1956

Lei nº 2.951 de 17/11/1956

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário - Justiça Eleitoral - Tribunal Regional Eleitoral da Bahia - o crédito especial de Cr$ 13.500,00 para ocorrer ao pagamento de salário-família devido a funcionário de sua Secretaria nos exercícios de 1948 e 1954.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 20/11/1956] (p. 21953, col. 4)  (Ver texto no Sigen)  

Classificação Temática

Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Especial

Catálogo

JUDICIARIO , CREDITO ESPECIAL .

Indexação

CREDITO ESPECIAL , DESTINAÇÃO , JUDICIARIO , JUSTIÇA ELEITORAL , TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE) , ESTADO DA BAHIA (BA) , OBJETIVO , PAGAMENTO , SALARIO-FAMILIA , FUNCIONARIOS , SECRETARIA .