Lei nº 2.863 de 06/09/1956

Lei nº 2.863 de 06/09/1956

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 669.763,232,50, destinado a regularizar as despesas ;feitas, mediante adiantamento, com a execução de obras de emergência na região nordestina assolada pela seca.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 12/09/1956] (p. 17313, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Classificação Temática

Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Especial

Catálogo

MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , CREDITO ESPECIAL .

Indexação

CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
SECA , REGIÃO NORDESTE .