Lei nº 2.644 de 16/11/1955
Lei nº 2.644 de 16/11/1955
|
Ementa | Modifica os incisos 2 e 4 da alínea XXIV, tabela D, da Lei n° 1.748, de 28 de novembro de 1952, e os incisos 1 e 3 da alínea XXIV, Tebela D, do Decreto n° 26.149, de 5 de janeiro de 1949, que modificou a Consolidação das Leis do Imposto de Consumo. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/11/1955] (p. 21121, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
TRIBUTOS .
|
|
Indexação |
ALTERAÇÃO , IMPOSTO DE CONSUMO , CIGARRO , FUMO , CHARUTO , CIGARRILHA .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |