Lei nº 2.610 de 22/09/1955
Lei nº 2.610 de 22/09/1955
|
Ementa | Estende ;à correspondência da Cruz Vermelha Brasileira o disposto no § 5º do art. 26 da Lei n° 498, de 28 de novembro de 1948 (Reajusta as tarifas postais telegráficas e dá outras providências). |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/09/1955] (p. 18113, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
TRIBUTOS .
|
|
Indexação |
ISENÇÃO , TARIFA POSTAL E TELEGRAFICA , INSTITUIÇÃO BENEFICENTE , MUNICIPIO , RIO DE JANEIRO (RJ) , DISTRITO FEDERAL (DF) .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |