Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 2.597 de 12/09/1955

Ementa

DISPÕE SOBRE ZONAS INDISPENSAVEIS A DEFESA DO PAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/09/1955] (p. 17737, col. 1) 

Catálogo

SEGURANÇA NACIONAL .

Indexação

LIMITAÇÃO , AREA DE SEGURANÇA NACIONAL .
QUADRO DE PESSOAL , COMISSÃO ESPECIAL DE FAIXA DE FRONTEIRAS (CEFF) .
SEGURANÇA NACIONAL , PROIBIÇÃO , CONCESSÃO , TERRENO , CONSTRUÇÃO , PONTE , RODOVIA , INSTALAÇÃO , INDUSTRIA , AUTORIZAÇÃO , CONSELHO SUPERIOR DE MINAS (CSM) .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Normas alteradas ou referenciadas