Lei nº 2.211 de 31/05/1954

Lei nº 2.211 de 31/05/1954

Ementa

Releva de prescrição o direito dos herdeiros de Manoel Pio Corrêa à percepção do respectivo montepio.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 09/06/1954] (p. 10281, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

BENEFICIO PESSOAL .

Indexação

RELEVAÇÃO DE PRESCRIÇÃO , HERDEIRO , RECEBIMENTO , MONTEPIO .

Normas alteradas ou referenciadas