Decreto nº 20.910 de 06/01/1932
Decreto nº 20.910 de 06/01/1932
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Ementa | REGULA A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/01/1932] (p. 371, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EXERCITO , PESSOAL MILITAR .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , PRAZO , DIREITOS , PESSOAL MILITAR , RECLAMAÇÃO , DIVIDA , UNIÃO FEDERAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/06/1954] (p. 10281, col. 1)
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 5 [Decreto nº 20.910 de 06/01/1932]
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