Lei nº 1.785-D de 29/12/1952

Lei nº 1.785-D de 29/12/1952

Ementa

Dispõe sôbre a rescisão do contrato de arrendamento da Rede Mineira de Viação, celebrado entre a União e o estado de Minas Gerais.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 05/01/1953] (p. 97, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

FERROVIA .

Indexação

RESCISÃO , CONTRATO , ARRENDAMENTO , REDE MINEIRA DE VIAÇÃO .
RESCISÃO , CONTRATO , UNIÃO FEDERAL , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .