Lei nº 1.618-B de 06/06/1952
Lei nº 1.618-B de 06/06/1952
|
Ementa | Concede isenção de tributos a materiais e imagens importados para templos religiosos. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/06/1952] (p. 9689, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
TRIBUTOS .
|
|
Indexação |
ISENÇÃO , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , IMPOSTO DE CONSUMO , TAXA ADUANEIRA , INSTITUIÇÃO RELIGIOSA , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIO , NITEROI (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) , CURITIBA (PR) , ESTADO DO PARANA (PR) .
|