Lei nº 1.618-A de 06/06/1952
Lei nº 1.618-A de 06/06/1952
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Ementa | Considera monumentos nacionais os edifícios e logradouros remanescentes das duas antigas vilas coloniais que, respectivamente, foram origem das atuais cidades de São Vicente, no Estado de São Paulo e Porto Calvo, no Estado de Alagoas. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/06/1952] (p. 9689, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PATRIMONIO HISTORICO .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , MONUMENTO NACIONAL , MUNICIPIO , SÃO VICENTE (RN) , PORTO CALVO (AL) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , ESTADO DE ALAGOAS (AL) .
SECRETARIA DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (SPHAN) , ORGÃO DE DIREÇÃO , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) .
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