Lei nº 1.500 de 15/12/1951

Lei nº 1.500 de 15/12/1951

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário o crédito especial de Cr$ 1.169.532,20, para atender ao pagamento de despesas com a Justiça Eleitoral.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 19/12/1951] (p. 18443, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Classificação Temática

Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Especial

Catálogo

JUDICIARIO , CREDITO ESPECIAL .

Indexação

SALARIO-FAMILIA , PESSOAL , TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE) , ESTADO DE SERGIPE (SE) .
CREDITO ESPECIAL , JUDICIARIO .
GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO , TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE) , ESTADO DO MARANHÃO (MA) , ESTADO DO PIAUI (PI) , ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN) , ESTADO DE SERGIPE (SE) , ESTADO DO PARANA (PR) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .