Lei nº 1.455-A de 11/10/1951

Lei nº 1.455-A de 11/10/1951

Ementa

Autoriza a alienação aos servidores do Território Federal de Guaporé e da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré, de imóveis residenciais, de alvenaria, pertecentes ao Patrimônio Nacional, localizados nas cidades de Porto Velho e Guajará-Mirim, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 18/10/1951] (p. 15449, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

IMOVEL .

Indexação

ALIENAÇÃO , IMOVEL , MUNICIPIO , PORTO VELHO (RO) , GUAJARA-MIRIM (RO) , TERRITORIO FEDERAL DE GUAPORE .
ALIENAÇÃO , IMOVEL , PATRIMONIO DA UNIÃO , SERVIDOR , TERRITORIO FEDERAL DE GUAPORE , FERROVIA .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata