Lei nº 1.444 de 29/09/1951
Lei nº 1.444 de 29/09/1951
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Ementa | Exclui da classificação constante do art. 1º da Lei nº 121, de 22 de outubro de 1947, os municípios que menciona. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 02/10/1951] (p. 14585, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SEGURANÇA NACIONAL .
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Indexação |
EXCLUSÃO , AREA DE SEGURANÇA NACIONAL , MUNICIPIO , PORTO ALEGRE (RS) , RIO GRANDE (RS) , SANTA MARIA (RN) , GRAVATAI (RS) , CANOAS (RS) , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) .
ELEIÇÕES , PREFEITO , VICE-PREFEITO , MUNICIPIO , PORTO ALEGRE (RS) , RIO GRANDE (RS) , SANTA MARIA (RN) , GRAVATAI (RS) , CANOAS (RS) , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |