Lei nº 1.391 de 06/07/1951
Lei nº 1.391 de 06/07/1951
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Ementa | Autoriza a abertura, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, do crédito especial de Cr$ 10.785.500,00 para o fim que especifica. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/07/1951] (p. 10505, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Classificação Temática |
Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Especial
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Catálogo |
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
DESPESA .
CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
AQUISIÇÃO , EMBARCAÇÃO , SERVIÇO DE NAVEGAÇÃO DA BACIA DO PRATA (SNBP) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |