Lei nº 1.382-A de 12/06/1951

Lei nº 1.382-A de 12/06/1951

Ementa

Autoriza a abertura ao Poder Judiciário do crédito especial de Cr$ 340.000,00 para o pagamento de gratificação por serviços eleitorais, relativo ao exercício de 1950, no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 21/06/1951] (p. 9369, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Classificação Temática

Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Especial

Catálogo

JUDICIARIO , CREDITO ESPECIAL .

Indexação

CREDITO ESPECIAL , DESTINAÇÃO , JUDICIARIO , OBJETIVO , PAGAMENTO , GRATIFICAÇÃO , SERVIÇO ELEITORAL , TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE) , ESTADO DE MATO GROSSO (MT) .