Lei nº 1.351 de 02/04/1951
Lei nº 1.351 de 02/04/1951
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Ementa | Revoga dispositivo da Lei nº 499, de 28 de novembro de 1948 e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/04/1951] (p. 5018, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , PESSOAL .
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Indexação |
AUMENTO , VENCIMENTOS , MINISTRO , APOSENTADO , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |