Lei nº 1.244 de 25/11/1950

Lei nº 1.244 de 25/11/1950

Ementa

Concede isenção de direitos para material importado pela Empresa Força e Luz Alegre Veado S.A.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 29/11/1950] (p. 17169, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA , MUNICIPIO , ALEGRE (ES) , ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES) .
ISENÇÃO , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , TAXA ADUANEIRA .