Lei nº 1.196 de 09/09/1950
Lei nº 1.196 de 09/09/1950
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Ementa | Inclui como contribuintes do montepio militar, os oficiais da reserva das forças armadas que, convocados durante o estado de guerra, permanecem no serviço ativo. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/09/1950] (p. 13633, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MONTEPIO MILITAR .
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Indexação |
INCLUSÃO , CONTRIBUINTE , MONTEPIO MILITAR , OFICIAL DA RESERVA .
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