Lei nº 1.195 de 09/09/1950
Lei nº 1.195 de 09/09/1950
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Ementa | Dispõe sôbre a reforma dos oficiais julgados incapazes para o serviço militar. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/09/1950] (p. 13633, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Compilação Monovigente na CD ] | |
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Catálogo |
FORÇAS ARMADAS , PESSOAL MILITAR .
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Indexação |
REFORMA MILITAR , OFICIAIS , POLICIA MILITAR , CORPO DE BOMBEIROS , FORÇAS ARMADAS .
PROMOÇÃO , INCAPACIDADE , OFICIAIS .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/05/1952] (p. 8673, col. 2)
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