Lei nº 1.161 de 22/07/1950
Lei nº 1.161 de 22/07/1950
|
Ementa | Estende aos irmãos menores incapacitados as vantagens prescritas no regulamento aprovado pelo Decreto n° 3.695, de 6 de fevereiro de 1939. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/07/1950] (p. 11105, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
FORÇAS ARMADAS , PESSOAL MILITAR .
|
|
Indexação |
PENSIONISTA , HERDEIRO , MILITAR .
|