Lei nº 1.120 de 03/06/1950

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Ementa

Concede isenção de direitos para material importado pela Companhia Cimento Portland Itaú.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 09/06/1950] (p. 8708, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

[ Retificação ]

[Diário Oficial da União de 28/06/1950] (p. 9737, col. 2)    

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

ISENÇÃO , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , TAXA ADUANEIRA , EMPRESA DE CIMENTO .