Lei nº 1.088 de 22/04/1950
Lei nº 1.088 de 22/04/1950
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Ementa | Concede isenção de direitos de importação, taxas aduaneiras e de previdência social, para máquinas de fabricação norte americana, importadas pela Prefeitura de Pombal, Estado da Paraíba. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/04/1950] (p. 6553, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
ISENÇÃO , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , TAXA ADUANEIRA .
PREFEITURA MUNICIPAL , POMBAL (PB) , ESTADO DA PARAIBA (PB) .
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