Lei nº 1.071 de 16/03/1950
Lei nº 1.071 de 16/03/1950
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Ementa | Autoriza a abertura de crédito especial, pelo Ministério da Fazenda, para cumprimento da Lei nº 974, de 17 de dezembro de 1949. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/03/1950] (p. 4217, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Classificação Temática |
Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Especial
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Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
AUXILIO FINANCEIRO , CONCESSIONARIA , SERVIÇO PUBLICO , FERROVIA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |