Lei nº 1.061 de 07/02/1950
Lei nº 1.061 de 07/02/1950
|
Ementa | Eleva o limite máximo do valor do imóvel destinado a residência própria, a que se refere o art. 3º, § 2º, do Decreto-Lei nº 6.016, de 22 de novembro de 1943. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/02/1950] (p. 2433, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
IMOVEL .
|
|
Indexação |
LOCAÇÃO , IMOVEL .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/11/1953] (p. 19113, col. 4)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/11/1953] (p. 19793, col. 4)
|