Lei nº 1.041 de 31/12/1949
Lei nº 1.041 de 31/12/1949
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Ementa | Autoriza a abertura, ao Poder Judiciário, de crédito especial para pagamento de gratificação. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/01/1950] (p. 193, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Classificação Temática |
Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Especial
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Catálogo |
JUDICIARIO , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
GRATIFICAÇÃO , TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE) , ESTADO DE SERGIPE (SE) .
CREDITO ESPECIAL , JUDICIARIO .
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