Lei nº 1.035 de 30/12/1949
Lei nº 1.035 de 30/12/1949
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Ementa | Autoriza a abertura, ao Poder Judiciário, do crédito suplementar para pagamento de gratificação de representação. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/01/1950] (p. 193, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Classificação Temática |
Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Suplementar
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Catálogo |
JUDICIARIO , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
JUDICIARIO , TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE) .
VERBA UM .
CREDITO SUPLEMENTAR .
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