Lei nº 1.024-A de 29/12/1949
Lei nº 1.024-A de 29/12/1949
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Ementa | Autoriza o Poder Executivo a ceder à Prefeitura de Salvador, Estado da Bahia, uma área de terreno para fim de utilidade pública. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/01/1950] (p. 81, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , DOAÇÃO , TERRENO , PREFEITURA MUNICIPAL .
SALVADOR (BA) , ESTADO DA BAHIA (BA) .
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