Lei nº 1.019 de 27/12/1949

Lei nº 1.019 de 27/12/1949

Ementa

Concede isenção de direitos de importação para material destinado aos Serviços Aéreos Cruzeiro do Sul Ltda.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 30/12/1949] (p. 18002, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

ISENÇÃO , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , TAXA ADUANEIRA .
EMPRESA DE TRANSPORTE AEREO .
GASOLINA .
OLEO LUBRIFICANTE .