Lei nº 1.016 de 26/12/1949
Lei nº 1.016 de 26/12/1949
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Ementa | Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, do crédito especial de Cr$ 3.963.424,40, para o fim que especifica. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/12/1949] (p. 17901, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL .
DISTRITO FEDERAL (DF) .
MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE .
DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO .
EMPRESA DE COMERCIO IMOBILIARIO .
INDENIZAÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/07/1975] (p. 7897, col. 1)
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 1 [Lei nº 1.016 de 26/12/1949]
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