Lei nº 998 de 23/12/1949

Lei nº 998 de 23/12/1949

Ementa

Autoriza a abertura ao Poder Judiciário de crédito suplementar para pagamento de gratificação.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 28/12/1949] (p. 17897, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Classificação Temática

Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Suplementar

Catálogo

JUDICIARIO , CREDITO SUPLEMENTAR .

Indexação

CREDITO SUPLEMENTAR , JUDICIARIO .
VERBA UM .
PAGAMENTO , GRATIFICAÇÃO , TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE) , ESTADO DO AMAZONAS (AM) .