Lei nº 992 de 22/12/1949
Lei nº 992 de 22/12/1949
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Ementa | Autoriza a abertura de crédito especial para pagamento de gratificação de magistério a Dulce Teixeira Fernandes. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/12/1949] (p. 17754, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Classificação Temática |
Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Especial
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Catálogo |
MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE .
PAGAMENTO , GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO .
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