Lei nº 961 de 08/12/1949
Lei nº 961 de 08/12/1949
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Ementa | Orça a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício de 1950. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União - Suplemento de 12/12/1949] (p. 17225, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO .
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Indexação |
FIXAÇÃO , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL , EXERCICIO FINANCEIRO .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/12/1950] (p. 18549, col. 1)
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